Gabriel Pinho, Advogado

Gabriel Pinho
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Gabriel Pinho, Advogado
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Ferdinand Alves Rodrigues, Advogado
Ferdinand Alves Rodrigues
Comentário · há 11 anos

Não pagar imposto é um direito garantido pela Constituição Federal

Renato Furtado · há 11 anos
Com todo respeito, essa é a publicação mais sem sentido que já vi.

Veja bem:

PRIMEIRO: Para que possamos usufruir de nossos direitos individuais (direito à vida, meio ambiente equilibrado, direito de propriedade etc), e termos a certeza de que teremos alguém (o Estado) para nos proteger de diversas formas de lesão, bem como para que possamos ter ruas, praças, iluminação pública, etc, precisamos contribuir (como contribuinte de tributos). É lógico que precisamos das atividades estatais, tais como: polícia, justiça, saúde, educação, assistência social etc.
Para que possamos ter os nossos direitos protegidos pelo Estado, com certeza temos que contribuir (pagar tributos), já que o Estado não tem de onde tirar dinheiro para nos proporcionar tudo isso. O Estado serve de freio para aquele que extrapola seus próprios direitos (mata, rouba, engana, descumpre um contrato). Ora, se não existisse polícia, para quem você ligaria quando roubassem algo seu? Logo, a polícia é necessária! Mas quem pagará os salários dos policiais? É lógico que nós temos que pagar!!! Nós contribuímos para que tenhamos retorno. A contribuição é, e sempre deverá ser obrigatória!!! A Constituição Federal não prevê que o pagamento de tributos seja voluntário. NÃO COMETAM O ERRO DE PENSAR ASSIM, até porque o Código Tributário Nacional, no seu artigo 3º, prevê que "Tributo é toda prestação pecuniária COMPULSÓRIA, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada."

SEGUNDO: Nas nossas relações com o Estado (Administrador/administrado) não se aplica o Código de Defesa do Consumidor. Não se trata de uma relação de consumo!!! Logo, não se aplica também o CDC quando se trata de pagamento de tributos. Leia o artigo 3º do CDC e verá que o Estado (via de regra) não se reveste na condição de fornecedor.

TERCEIRO: A cobrança de Impostos não é ilícito, desde que a cobrança preze pela constitucionalidade e legalidade.

Apague essa publicação, está totalmente contrária à realidade jurídica do país.

PS: Não sou político, nem quero defender o Estado, só estou te alertando que a publicação está completamente equivocada.
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Roniel Cury, Advogado
Roniel Cury
Comentário · há 11 anos

Não pagar imposto é um direito garantido pela Constituição Federal

Renato Furtado · há 11 anos
Seu texto é uma falácia horrível que fica entre o hilário e o irritante, se fosse bem estruturada argumentativa e esteticamente teria pelo menos valor retórico, mas nem isso consegue ter.
Não use recursos como o imperativo ou cite Leis e argumentos de autoridade para dar um falso arcabouço de conhecimento para seu texto, que notoriamente não tem nenhum, quando flagrantemente você deixa claro que desconhece Leis, princípios econômicos, fatos históricos ou simplesmente conceitos e definições básicas sobre aquilo que você fala, o que deixa claro sua tentativa de enganar o seu leitor e de torna sua escrita populista, pois você tenta ganhar na emoção, na mentira, e não na verdade.
Dar um "control-c control v" não Constituição e acatar uma tese realmente interessante,a redução do papel do Estado na sociedade ,pode até fazer você parecer ser inteligente, mas se sua mãe não te disse isso, ouça: falta muito para você parar de parecer e realmente ser.
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Carlos Alberto
Comentário · há 11 anos

Se você tem uma amante e diz que não é casado ou que é rico... cuidado! Você está cometendo um crime e não sabia

Adilson Gomes · há 11 anos
Acredito que o fato de uma pessoa casada, que se utiliza do argumento "não sou casado" e pratica conjunção carnal com outra pessoa, não se encaixa no tipo penal acima descrito.
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